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Apresentação de quadros para estudo, melhor memorização e compreensão global do conteúdo regimenal

Índice dos quadros

Quadro 1 - Composição da Mesa do Congresso Nacional, à luz do § 5º do art. 57 da CF. (Esquema, art. 15, II)

Quadro 2 - Prerrogativas do presidente da Casa e das comissões com relação ao exercício do voto. (Esquema, art. 17, I, v)

Quadro 3 - Representações que participam do Colégio de líderes e o direito a voto. (Esquema, art. 20, § 2º)

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Quadro 4- Perda do direito ao cargo ou vaga em caso de mudança de partido. (Quadro, art. 23, parágrafo único)

Quadro 5 - Comissões Permanentes cumulativas e não cumulativas. (Quadro, art. 26, § 2º)

Quadro 6 - Possibilidades de criação de comissão especial. (Quadro, art. 34, II)

Quadro 7 - Vedações e permissões expressas relativas à eleição de presidente ou vice-presidentes de comissão. (Quadro, art. 39, § 5º)

Quadro 8 - Tempo de discussão e apresentação do requerimento de encerramento da discussão nas comissões e no plenário. (Quadro, art. 57, VII)

Quadro 9 - Direito à comunicação de liderança. (Quadro, art. 66, § 1º)

Quadro 10 - Rol geral dos requerimentos (Quadro arts. 114 a 117)

Quadro 11- Tempo para uso da palavra. (Quadro, art. 172)

Quadro 12- Prazos regimentais em sessões

Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3