Quadro 5 - Comissões Permanentes - cumulativas e não cumulativas. (Quadro, art. 26, § 2º)
A) Comissões não cumulativas
| Nº | Comissão |
|---|---|
| 1 | Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
| 2 | Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
| 3 | Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
| 4 | Defesa do Consumidor (CDC) |
| 5 | Desenvolvimento Urbano (CDU) |
| 6 | Educação (CE) |
| 7 | Finanças e Tributação (CFT) |
| 8 | Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
| 9 | Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
| 10 | Minas e Energia (CME) |
| 11 | Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
| 12 | Saúde (CSAUDE) |
| 13 | Trabalho (CTRAB) |
| 14 | Viação e Transportes (CVT) |
B) Comissões cumulativas
| Nº | Comissão |
|---|---|
| 1 | Administração e Serviço Público (CASP) |
| 2 | Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
| 3 | Comunicação (CCOM) |
| 4 | Cultura (CCULT) |
| 5 | Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
| 6 | Defesa dos Diretos da Mulher (CMULHER) |
| 7 | Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
| 8 | Desenvolvimento Econômico (CDE) |
| 9 | Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
| 10 | Esporte (CESPO) |
| 11 | Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
| 12 | Legislação participativa |
| 13 | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
| 14 | Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
| 15 | Segurança Pública e Combate ao crime Organizado (CSPCCO) |
| 16 | Turismo (CTUR) |